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Termos e condições

  1. 1. Titularidade da loja online “hannahdesignerartist.pt”

Ana Costa Alves, pessoa responsável pelo website  hannahdesignerartist.pt, com o NIF 167133233, é a legitima proprietária do website e loja online hannahdesignerartist.pt, de agora em diante designada por “Vendedora”. 

  1. 2. Contactos e Apoio ao Cliente

Para informações adicionais, pode contactar-nos através do e-mail: contacto@hannahdesignerartist.pt.

  1. 3. Objeto e âmbito de aplicação

3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online hannahdesignerartist.pt entre o(a) “Cliente” na qualidade de comprador(a) e a “Loja online” enquanto vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes do website hannahdesignerartist.pt, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online.

3.2. A navegação no website, bem como a compra de qualquer produto em hannahdesignerartist.pt, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.

3.3. A Loja Online hannahdesignerartist.pt comercializa todos os produtos nela contida e será a entidade responsável pela venda na mesma. 

3.4. Considera-se “Cliente” ou “Utilizador(a)” ou ainda “Comprador(a)” toda a pessoa que atue/compre com um intuito de uso pessoal, logo, sem qualquer vontade de revender os artigos que adquire na loja online hannahdesignerartist.pt salvo autorização expressa, registado por email ou carta registada pelos nossos representantes.

3.5. A loja online hannahdesignerartist.pt reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no website hannahdesignerartist.pt.

3.6. A loja online hannahdesignerartist.pt reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda rececionada de utilizadores que não estejam de acordo com as condições gerais de venda da “Vendedora” hannahdesignerartist.pt.

  1. 4. Informação sobre conteúdos da loja online “hannahdesignerartist.pt

4.1. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online hannahdesignerartist.pt sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente profissional.

4.2. É expressamente proibida a introdução de links do nosso website com fins comerciais ou sem autorização prévia da Loja online hannahdesignerartist.pt, assim como a utilização do domínio hannahdesignerartist.pt com fins abusivos, sem autorização prévia, será suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da responsável pela loja online.

4.3. Na eventualidade de encontrar, noutros websites, links que lhe permitam o acesso a hannahdesignerartist.pt ou referências à loja online hannahdesignerartist.pt informamos que não temos qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.

4.4. Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada em hannahdesignerartist.pt esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção.

4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda, à exceção de expressões muito próprias do universo do negócio.

  1. 5. Política Comercial

5.1. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

5.2. As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas, por isso recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.

5.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da nossa Loja online para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço for superior, informaremos a(o) “Cliente” por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

5.4. O catálogo de produtos da loja online hannahdesignerartist.pt é independente de outras lojas online, quer ao nível de preço, quer ao nível dos produtos apresentados, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e são exclusivas para a loja online hannahdesignerartist.pt.

5.5. A validação do pedido de compra ou encomenda determina que o(a) “Comprador(a)” tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do website hannahdesignerartist.pt.

5.6. Todos os dados registados pelo website hannahdesignerartist.pt constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a “Vendedora” e a(o) “Cliente”, sendo da responsabilidade da “Vendedora” arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato.

  1. 6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

6.1. Qualquer visitante do website hannahdesignerartist.pt obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações: 

  • É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do website hannahdesignerartist.pt conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública; 
  • Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no website de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais; Não utilizar identidades falsas; 
  • Facultar os seus dados pessoais e moradas corretas por forma a que a “Vendedora” possa processar devidamente as encomendas; 

6.2. O(a) “Cliente é o(a) único(a) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à “Vendedora” e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua Conta de Registo em hannahdesignerartist.pt.

6.3. A “Vendedora” exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) “Cliente”, designadamente no momento de entrega.

  1. 7. Realização de encomenda online

7.1. Para efetuar uma encomenda em hannahdesignerartist.pt é necessário que o(a) “Utilizador(a)” disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente e que se registe como Cliente da loja online  hannahdesignerartist.pt preenchendo o formulário disponível online Esse formulário aparece ao final da compra, após inserir o produto no carrinho ou então ao ir no menu superior do site e selecionar a opção “Minha conta”.

7.2. Realizar uma encomenda em hannahdesignerartist.pt é muito fácil: 

  • Navegue pelas páginas da loja online e encontre os produtos que pretende adquirir; 
  • Adicione os produtos preferidos ao Carrinho de Compras através do botão “comprar”; 
  • Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário bem simples (muita atenção no preenchimento da morada); 
  • Depois, selecione o modo de pagamento; 
  • Reveja a sua encomenda; 
  • Proceda ao pagamento confirmando a encomenda; 
  • Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail;  

Ao finalizar o processo de compra, a sua encomenda está confirmada e apenas terá de aguardar os dias previstos para o envio postal das peças.

7.3. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação salvo problemas técnicos. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

7.4. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a “Vendedora” reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

  1. 8. Disponibilidade dos produtos e confirmação/cancelamento de encomenda

8.1. A “Vendedora” apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a “Vendedora” não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

8.2. A encomenda é enviada por transportador(a) contratada para o serviço de entrega.

8.3. A “Vendedora” só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

8.4. A satisfação de todas as encomendas realizadas no website está sujeita à disponibilidade dos produtos. A “Vendedora” tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no website estejam em stock. Porém, a “Vendedora” reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas e pagas, para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rotura de stock, a “Vendedora” informará de imediato a(o) “Cliente” do cancelamento parcial ou total da sua encomenda.

  1. 9. Confirmação ou cancelamento de encomenda

9.1. A “Vendedora” poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a “Vendedora” informará via e-mail o(a) “Cliente” que o contrato de venda não foi efetuado e que a “Vendedora”não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

9.2. Se os produtos encomendados em hannahdesignerartist.pt já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao website, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a “Vendedora” receciona o seu pedido, informará imediatamente a(o) “Utilizador(a)” sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a receção do pedido.

9.3. Se tiver sido feita uma encomenda, e respetivo pagamento, para produtos que, entretanto, ficaram indisponíveis, a “Vendedora” a procederá ao estorno (reembolso) do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

  1. 10. Condições de Pagamento e Garantias de Segurança

10.1. As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em hannahdesignerartist.pt. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.

10.2. Poderá pagar os seus produtos utilizando os seus habituais cartões de crédito e de débito, através do sistema de: Listar meios de pagamento.

10.3. Nos pagamentos utilizando cartão de crédito ou débito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela “Vendedora”, exceto para realizar as operações necessárias para compra ou estorno (reembolso), no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação à polícia de casos de fraude.

10.4. Se o(a) “Cliente optar pelo pagamento por MULTIBANCO, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos rececionado o pagamento. Por isso, neste modo de pagamento, aconselhamos que se dirija à Caixa Multibanco o mais rapidamente possível de modo a que receba a sua encomenda o mais breve possível. Uma vez decorridos 5 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada.

10.5. O preço da compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efetivamente enviados.

10.6. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em hannahdesignerartist.pt. Se o tentar, a Empresa não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento, ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

  1. 11. Segurança da loja online hannahdesignerartist.pt e de todas as transações

11.1. A loja online hannahdesignerartist.pt  utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.

11.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando a(o) “Utilizador(a)” não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.

11.3. A “Vendedora” não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

  1. 12. Reserva de Propriedade dos produtos comercializados

A loja online hannahdesignerartist.pt detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

  1. 13. Preços

13.1. Os preços dos produtos exibidos no website hannahdesignerartist.pt estão isentos do Imposto de Valor Acrescentado, ao abrigo do artigo 53.º do CIVA.  

13.3. O preço total especificado no menu “checkout” inclui os impostos aplicáveis e custos de envio. Por favor transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda.

13.4. Os preços apresentados já incluem os portes de envio referentes à encomenda. 

13.5. Os preços são todos discriminados em Euros.

  1. 14. Qualidade e Garantia

14.1. A loja online hannahdesignerartist.pt apenas comercializará em hannahdesignerartist.pt artigos de elevadíssima qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.

14.2. Os produtos oferecidos para venda em hannahdesignerartist.pt podem não corresponder exatamente ao artigo real no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.

  1. 15. Envio dos Produtos e Entregas

15.1. Os produtos encomendados na loja online hannahdesignerartist.pt serão enviadas e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.

15.2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pela(o) “Utilizador(a)”, localizando-se essa morada numa casa ou num escritório situado em Portugal Continental, Arquipélago da Madeira e dos Açores.

15.3. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada. 

  1. 16. Custo dos Portes de Envio e Prazos de Entrega

16.1. As despesas de envio associadas à sua encomenda estão incluídas no preço do produto. 

16.2. As entregas estão tabeladas para Portugal Continental, Arquipélago da Madeira e dos Açores. 

16.3. No momento da entrega, a(o) “Comprador(a)” deve inspecionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida imediatamente.

  1. 17. Prazos de Entrega das encomendas

17.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todas as peças da sua encomenda, a loja online hannahdesignerartist.pt compromete-se a proceder ao envio no prazo máximo de 7 dias úteis. 

17.2. A Empresa não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.

  1. 18. Trocas e Devoluções de Produtos

18.1. A não aceitação da devolução ocorre em caso de violação da embalagem, utilização ou danificação dos produtos.

18.2. Após a receção da encomenda, a(o) “Comprador(a)” dispõe de um prazo de 30 dias para devolver ou trocar o(s) seu(s) artigo(s) no caso de produtos com defeito.

18.3. Em devoluções e trocas, os custos dos portes de envio serão suportados pelo cliente (exceto por motivos de qualidade).

18.4. A troca ou devolução de encomendas deverá ser realizada enviando para a morada da “Vendedora”, os artigos que pretende devolver, na embalagem original, sem qualquer vestígio de uso, juntando cópia da fatura da sua encomenda.

18.5. Após a receção da totalidade dos produtos encomendados, ou apenas de parte deles, nas nossas instalações, procederemos ao seu tratamento num prazo médio de uma semana. No caso da devolução se confirmar, ser-lhe-á devolvido o valor através do mesmo método de pagamento. As devoluções de valor apenas são efetuadas para a conta/cartão que deu origem à compra.

  1. 19. Cancelamento de Encomendas

19.1. Antes do envio, a(o) “Comprador(a)” pode cancelar a encomenda de produtos. Se a(o) “Utilizador(a)” efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, verificar o status da encomenda.

19.2. Caso o pedido de cancelamento seja bem-sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente.

19.3. Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados à(ao) “Comprador(a)” que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos acionando na loja online hannahdesignerartist.pt, os mecanismos de devolução. Neste caso, os custos de envio serão suportados pelo cliente.

19.4. Aquando da confirmação da devolução e da receção da encomenda na sede da loja online hannahdesignerartist.pt  será processado o estorno (reembolso).

  1. 20. Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (descontos)

20.1. Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.

20.2. Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras online efetuadas na loja online hannahdesignerartist.pt. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer web ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

20.3. A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

20.4. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.

20.5. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a “Vendedora” reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.

21. Validade das promoções ou campanhas comerciais

21.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no hannahdesignerartist.pt são válidas apenas para o momento em que são exibidas no hannahdesignerartist.pt e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no hannahdesignerartist.pt informação em contrário.

21.2. No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de Campanhas comerciais ou Promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra da peça que pretende devolver ou trocar.

22. Responsabilidade

22.1. A Empresa só será responsável pelos danos sofridos pela(o) “Comprador(a)” no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais “Vendedora” perante a(o) “Cliente, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável. 

22.2. Caso a(o) “Comprador(a)” tenha sofrido danos relacionados com a atividade do website, a responsabilidade da “Vendedora” será limitada a: danos nos produtos “Vendedora”, custos razoáveis e comprováveis incorridos pela(o) “Comprador(a)” em virtude da violação por parte da “Vendedora” das presentes Condições e Termos Gerais de Venda.

22.3. A “Vendedora” não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A loja online hannahdesignerartist.pt  não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pela(o) “Comprador(a)” como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

22.4. A loja online hannahdesignerartist.pt  não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no website.

22.5. Todos os produtos comercializados pela “Vendedora” estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.

22.6. A “Vendedora” declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

  1. 23. Propriedade Intelectual e Industrial

23.1. Todos os trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados na loja online hannahdesignerartist.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins profissionais, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.

23.2. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do “Vendedora”, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

23.3. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos na “Vendedora” estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da loja online hannahdesignerartist.pt.

23.4. Caso a(o) “Utilizador(a)” pretenda utilizar informações ou materiais da loja online hannahdesignerartist.pt necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela “Vendedora”.

24. Lei aplicável

24.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso da loja online hannahdesignerartist.pt ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.

24.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a “Vendedora” e o(a) “Comprador(a)” obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

24.3. Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as PARTES fixam como foro competente o Tribunal Civil de Cidade, com expressa renúncia a qualquer outro.

Alteração dos Condições e Termos Gerais de Venda da loja online hannahdesignerartist.pt tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. O(a) “Comprador(a)” está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmo.